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segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual são apresentados em eventos online

 


A Prefeitura de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, convida a população interessada em participar da transmissão, nesta terça-feira, 14, às 15h, em que será divulgado o Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Na quinta-feira, 16, no mesmo horário, será a vez de apresentarem o documento referente a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA).

Ambos eventos online são substitutos das usuais audiências públicas paralisadas pela pandemia da Covid-19. As apresentações serão pela plataforma Facebook. Ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os três formam a tríade dos modelos de orçamento no país, segundo a Constituição Federal de 1988.

O Plano Plurianual (PPA) trata do planejamento da administração pública a médio prazo, sempre com início dentro do segundo ano do mandato atual, o término fica marcado no primeiro ano do novo mandatário. Diversos objetivos do município ligados a investimentos tem suas discussões a partir da elaboração do plano, inclusive serve como guia para a LOA e a LDO.

Enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) é realizada anualmente com intuito de estimar a receita que o munícipio arrecadará no próximo ano. Nele fica claro como os valores vão ser distribuídos a partir da fixação dos gastos. Após apresentados, eles serão enviados à Câmara Municipal de Vereadores a fim de obter a aprovação do Legislativo Municipal até 30 de setembro.


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