A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo (Secultur), está dando um passo importante no apoio à
cultura local. As inscrições para os editais de fomento Audiovisual e demais
áreas culturais, referentes à Lei Paulo Gustavo, ocorreram no mês de abril.
Agora, a Secultur torna pública a ata final de Análise de Mérito dos projetos,
marcando uma nova fase no processo.
Análise de Mérito
A análise de mérito é a avaliação dos projetos culturais inscritos. A Secultur
examina cada proposta apresentada e convoca os agentes culturais para a próxima
etapa: a entrega da documentação de habilitação. Essa documentação inclui
certidões e comprovação de atuação na área cultural. De acordo com o edital, os
inscritos têm três dias úteis para protocolar esses documentos junto à Comissão
Permanente de Licitação (CPL) na prefeitura após a convocação.
Recursos
Para a área de audiovisual, o valor total disponibilizado é de R$ 302.158,09,
dividido entre as categorias descritas no edital. Esse montante corresponde ao
saldo remanescente dos editais de 2023. Além disso, o fomento das demais áreas
culturais conta com um total de R$ 176.646,16, distribuído entre as categorias
de apoio especificadas no documento.
Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa um investimento
direto no setor cultural do Brasil. Criada em resposta aos impactos econômicos
e sociais da pandemia da Covid-19, essa legislação visa garantir o direito à
cultura como um direito humano. Em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu
devido à Covid-19, a lei direciona recursos para estados, municípios e o
Distrito Federal, estimulando atividades e produtos culturais em todo o
território nacional.
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